#24 | Doente na Alemanha? Entenda as regras da Krankmeldung na Alemanha
Tudo o que você precisa saber sobre o famoso Gelber Schein
Moin Moin, recentemente uma matéria de uma revista britânica, The Economist, chamou a atenção da mídia com o título: Germans are world champions of calling in sick (Os alemães são campeões mundiais em faltar ao trabalho por doença). Isso me chamou a atenção para pesquisar, entender e trazer uma matéria sobre o assunto para você. Se você trabalha ou gostaria de trabalhar na Alemanha, confira as regras sobre os atestados médicos na Alemanha. Viel Spaß beim Lesen!
A Krankmeldung na Alemanha (Die Krankmeldung)
A Krankmeldung, ou aviso de doença, é o procedimento formal pelo qual um trabalhador informa seu empregador sobre uma incapacidade temporária para o trabalho devido a questões de saúde. Este processo assegura que tanto o empregador quanto às instituições de saúde estejam cientes da situação, garantindo os direitos do empregado durante o período de recuperação.
O procedimento de Krankmeldung, como o conhecemos hoje, começou a se moldar com a introdução do seguro de saúde em 1883. Essa legislação foi pioneira no desenvolvimento do Estado de bem-estar social, que se expandiu ao longo do século XX, incluindo a criação de regras e processos mais detalhados sobre como os trabalhadores devem informar seus empregadores sobre doenças e ausências (Ministério Federal da Saúde da Alemanha, 2025).
No entanto, uma análise mais detalhada de dados mais recentes, como a publicação do seguro de saúde Die Techniker (2025), revela que, entre seus segurados, houve uma leve queda no número de ausências por motivos de doença. Em 2024, os segurados dessa empresa tiveram 19,1 dias de licença médica, um número ligeiramente menor do que os 19,4 dias registrados no ano anterior. Embora essa diminuição seja pequena, ela pode refletir uma série de fatores, como o controle da pandemia da COVID-19, mudanças nas políticas de trabalho ou até mesmo uma adaptação do comportamento dos trabalhadores, que podem estar procurando retornar ao trabalho mais rapidamente devido a desafios econômicos ou mudanças no ambiente de trabalho.
Entre as principais causas da Krankmeldung entre seus segurados em 2024 estão as doenças respiratórias (resfriados, gripes, bronquites e infecções por coronavírus), doenças psicológicas (depressão e transtornos de ansiedade) e musculoesqueléticas (dores nas costas ou hérnias de disco).
Direitos dos trabalhadores na Alemanha
Na Alemanha, os trabalhadores possuem uma rede de proteção em casos de doença. Normalmente, as empresas informam as regras sobre o processo de comunicação da licença saúde no contrato de trabalho, baseado nas regras nacionais. Para mais informações, você pode conferir o website em alemão do Ministério da Justiça da Alemanha (Gesetz über die Zahlung des Arbeitsentgelts an Feiertagen und im Krankheitsfall (§ 5 Anzeige- und Nachweispflichten).
Aqui estão alguns dos principais direitos:
Continuidade salarial: Em caso de doença, o empregado tem direito a receber seu salário integral por até seis semanas. Após esse período, se a incapacidade persistir, a seguradora de saúde (Krankenkasse) assume o pagamento de um benefício por doença, que corresponde a 70% do salário bruto regular, limitado a 72 semanas.
Proteção contra demissão: É ilegal demitir um funcionário exclusivamente por estar doente. No entanto, em casos de ausências prolongadas e frequentes que afetem significativamente a operação da empresa, o empregador pode considerar a rescisão, desde que siga os procedimentos legais adequados.
Manutenção de benefícios: Durante o período de doença, o trabalhador continua a acumular férias e outros benefícios contratuais, inclusive se o trabalhador ficar doente durante as férias em casa e for no médico, poderá receber os dias de férias novamente, porém é preciso ler direitinho as regras sobre isso. Assim o trabalhador tem a garantia que sua ausência não prejudique direitos futuros.
Regras legais para a Krankmeldung
Para assegurar seus direitos e evitar complicações, é fundamental seguir as diretrizes legais ao reportar uma doença. Lembro novamente para verificar as regras descritas no seu contrato de trabalho e conferir com o setor de RH da empresa.
Comunicação imediata: Informe seu empregador sobre sua incapacidade de trabalhar o mais cedo possível, preferencialmente antes do início do expediente.
Atestado médico: Se a ausência ultrapassar três dias consecutivos, é obrigatório apresentar um atestado médico (Arbeitsunfähigkeitsbescheinigung, o famoso Gelbe Schein). Algumas empresas podem exigir este documento desde o primeiro dia de ausência, portanto, verifique as políticas internas.
Envio do atestado: O atestado deve ser entregue ao empregador até o quarto dia de ausência, salvo disposição em contrário no contrato de trabalho ou nas diretrizes da empresa.
Notificação à seguradora de saúde: Em casos de afastamentos prolongados, o Krankenkasse também deve ser informado. Geralmente, o médico encaminha o atestado eletronicamente, mas é importante confirmar esse procedimento.
Ausência por filhos doentes
Se um trabalhador se ausentar do trabalho devido a uma criança estar doente, isso pressupõe que o cuidado com a criança seja necessário e que não seja possível providenciar outro tipo de assistência. O empregador pode exigir um atestado do pediatra que comprove a necessidade de cuidar da criança. No entanto, o direito à licença remunerada por parte do empregador para um período "relativamente não significativo" pode ser excluído. Se isso acontecer, o trabalhador, sob certas condições previstas no SGB (Código Social Alemão), pode ter direito à licença não remunerada, além de, dependendo do tipo de seguro, ter direito ao Kinderkrankengeld (benefício de doença infantil) junto à seguradora de saúde (Krankenkasse).
E se eu não seguir essas regras?
Se você não comunicar sua ausência corretamente ou não entregar o atestado médico dentro do prazo, pode receber uma advertência formal e, em alguns casos, ter parte do salário descontado. Além disso, a repetição dessas infrações pode levar a consequências mais graves, como a perda do direito ao pagamento por dias de afastamento ou, em situações extremas, até medidas disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho.
Cada empresa pode ter suas próprias regras internas sobre prazos e formas de comunicação, então é essencial verificar a política do seu empregador e garantir que todas as exigências sejam cumpridas para evitar problemas.
Conclusão
A matéria publicada na revista The Economist, que mencionei no início, tem o objetivo de oferecer uma visão global sobre o tema, mas é importante lembrar que a perspectiva dos jornalistas e editores pode ser influenciada pelo cotidiano britânico. Para entender melhor esse ponto de vista, analisei alguns dados comparativos. A seguir, você encontrará uma comparação entre os sistemas alemão e britânico, baseada em informações oficiais, como as diretrizes do Statutory Sick Pay (Governo do Reino Unido, 2025).
Comparação: Alemanha (DE) vs Reino Unido (UK)
Duração da licença
DE: Até 6 semanas com 100% do salário
UK: Até 28 semanas, mas com pagamento fixo de £116.75 por semana
Pagamento
DE: 100% do salário (primeiras 6 semanas)
UK: Pagamento fixo de £116.75 (SSP)
Relação com o trabalho
DE: Maior foco no bem-estar, equilibrando saúde e trabalho
UK: Maior pressão para retornar ao trabalho rapidamente
Um fato importante é que o sistema permite que os pais solicitem licença médica quando seus filhos estão doentes, garantindo que possam ficar em casa para cuidar deles. Considero essa medida extremamente justa e humana, especialmente para as mulheres, que ainda são as mais impactadas em suas carreiras devido às responsabilidades com a família.
No entanto, esse tipo de benefício deve estar alinhado com a ética de trabalho. É essencial que tanto empregadores quanto funcionários ajam com responsabilidade, garantindo que os direitos trabalhistas sejam utilizados de maneira legítima. O abuso dessas leis, como apresentar atestados falsos ou se afastar do trabalho sem necessidade real, pode prejudicar a confiança no sistema e levar a um endurecimento das regras no futuro, afetando quem realmente precisa desse suporte.
Quer saber mais sobre os direitos e regras do mercado de trabalho alemão? Confira as matérias abaixo:
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Desejo um ótimo final de semana!
Sonnige Grüße,
Lucé